O Projecto
A criação do Prémio Nacional dos Direitos Humanos resulta da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, aprovada pelo Decreto Presidencial, nº 100/20 de 14 de Abril.
Objectivos
Valorizar o mérito, excelência, competência e proactividade das personalidades e instituições em matéria de direitos humanos;
Sensibilizar a sociedade para uma maior participação na promoção, defesa e protecção dos direitos humanos;
Fomentar e incentivar os actores sociais para o aprofundamento dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola;
Reconhecer a qualidade, habilidade e o talento das pessoas e instituições que actuam no sector dos direitos humanos;
Estimular a comunidade académica e sociedade em geral ao desenvolvimento da investigação científica em matéria dos direitos humanos;
Reconhecer de forma pública e solene pessoas e instituições públicas ou privadas que se tenham destacado na promoção, defesa e protecção dos direitos humanos e cidadania, através de acções de relevo e de notório impacto social.
Periodicidade
O Prémio Nacional de Direitos Humanos é atribuído anualmente.
A primeira edição será realizada em 2022, visando premiar as instituições públicas ou privadas, que se tenham destacado na promoção, defesa e protecção dos direitos humanos e cidadania, através de acções de relevo e de notório impacto social no ano de 2021.
Atribuição do prémio
O Prémio Nacional de Direitos Humanos é atribuído pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
Os especialistas
O Júri
O júri é formado por um total de 5 (cinco) membros e é composto por
Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, ou pessoa a quem ele delegar para o efeito– Presidente
Um representante das Organizações da Sociedade Civil legalmente existentes -Vice-Presidente
Um académico eleito pelo Sindicato de Professores do Ensino Superior
d) Um profissional da Comunicação Social eleito pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos
e) Um representante dos Comités Locais dos Direitos Humanos (CLDH) indicado por ordem alfabética provincial e de forma rotativa, tendo como preferência que trabalhe na área da Mulher e ou Criança